A construção coletiva de uma crítica abrangente ao sistema tributário brasileiro: a experiência do Observatório da Equidade

Abstract

Pode-se até alcançar relativo consenso entre especialistas e acadêmicos acerca do que deve constar em um projeto de Reforma Tributária. Entretanto, arregimentar o esforço necessário junto à plêiade de atores sociais relevantes constitui tarefa muito mais complexa. O esforço de legitimar uma agenda de reforma tributária, retirando-a dos ambientes estritamente técnicos e levando para o debate com a sociedade, é um dos principais requisitos para que esta questão seja de fato enfrentada. É justamente aí que um fórum como o CDES pode revelar-se valioso.

Em 2008, o CDES propôs voltar o olhar para as iniquidades do Sistema Tributário Brasileiro, e após um ano de trabalho o primeiro relatório foi publicado. É sobre esta experiência, especificamente sob a ótica da participação dos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que trataremos aqui.

O IPEA indicou para este tarefa técnicos de três Diretorias distintas. Esta experiência já se torna interessante por esse simples fato. Se é frequente a participação do IPEA subsidiando ou assessorando iniciativas no âmbito do Estado brasileiro, certamente são raros os momentos em que essa contribuição se dá de modo plural, expondo os diferentes pontos de vista existentes nesta instituição sobre um determinado tema. Nesse sentido, a discussão realizada entre as distintas linhas de pesquisa de um mesmo IPEA frente a outras instituições e atores contribuiu significativamente para demonstrar o potencial da implantação, nesta instituição, de uma agenda de fato transversal em torno do tema tributário.