O debate público sobre a política tributária no Brasil: a experiência do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República do Brasil

Abstract

A participação social no debate público sobre temas do desenvolvimento nacional e no acompanhamento das políticas públicas é apresentada como fundamento da metodologia de trabalho do Observatório da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O Observatório da Equidade, espaço de produção de conhecimento, busca identificar, por meio do diálogo interinstitucional e com uma rede social, o entendimento de dimensões da realidade e suas vinculações com causas e efeitos de diferentes condições sociais e de aplicação de políticas públicas.

A metodologia busca construir entendimentos compartilhados entre atores sociais e governamentais e identificar indicadores de acompanhamento de políticas públicas de âmbito nacional, o que proporciona possibilidades de formular proposições para o aperfeiçoamento de políticas e de sua gestão, fortalecendo a cidadania e abrindo possibilidades de alterar efeitos na sociedade. Este artigo tem o objetivo de apresentar essa experiência de produção coletiva de conhecimento voltado para mobilizar o debate público com as esferas de poder sobre assunto de interesse da vida nacional, aprendizagem esta que é fundamental para a consolidação da democracia no País.

A experiência relata o processo coletivo de construção de um quadro explicativo e indicadores de acompanhamento para os problemas no Sistema Tributário Nacional e suas repercussões na produção de iniquidades no País.