Agenda Bahia do Trabalho Decente

Abstract

Este artigo, no âmbito do tema "Enfoque interdisciplinar e coordenação intersetorial na gestão de uma administração pública complexa" procura apresentar uma experiência realizada no estado da Bahia, unidade federativa do Brasil, situada na região nordeste do seu território. O texto procura apresentar a estratégia desenvolvida pelo Governo da Bahia, em parceria com órgãos públicos e privados, mais especificamente, por meio de uma articulação tripartite - governo, trabalhadores e empregadores. Assim, objetiva-se apresentar e analisar o processo, ora em curso, de construção da Agenda Bahia do Trabalho Decente, iniciativa pioneira em nível sub-nacional no mundo. Entende-se por Trabalho Decente uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Trata-se de uma formulação da Organização Internacional do Trabalho, assumida pelos países membros, inclusive o Brasil. A concepção de uma Agenda prevê a articulação de atores e ações voltadas para esse propósito, bem como o estímulo à valorização do trabalho nas estratégias de desenvolvimento.

A promoção do trabalho decente, nesse sentido, envolve a geração de mais ocupações, que sejam, contudo, melhores, em termos de atenção à saúde e segurança, proteção social, eqüidade, diálogo social. Tributa-se, nessa estratégia, papel central ao trabalho como eixo de desenvolvimento e elemento capaz de permitir, dentro da concepção de trabalho decente, que o crescimento econômico ocorra com redução das desigualdades sociais. A experiência da Bahia apresenta-se como desafiante, ao buscar destacar o papel do trabalho na sociedade e, de forma especial, congregando diversas instituições e atividades, em eixos diversos, como a erradicação do trabalho infantil e escravo, promoção de trabalho para jovens, do trabalho doméstico, saúde e segurança no trabalho, biocombustíveis, promoção da igualdade e serviço público. Apresentam-se as principais estratégias adotadas no curso desse processo, bem como as dificuldades e os desafios ainda por enfrentar. Destacam-se ações que primaram por uma compreensão multideterminada e multidisciplinar dos desafios no mundo do trabalho e das estratégias para políticas públicas neste campo.

Por fim, são destacadas reflexões e contribuições para processos análogos de elaboração de agendas e compromissos inter-instituicionais, em especial, no campo das políticas de trabalho, emprego e renda. Destaca-se a visão de que problemas complexos exigem da administração pública estratégias inovadoras de intervenção, que reconheçam seus limites e busquem, no diálogo social e na gestão participativa, meios mais eficazes e ações compartilhadas para seu enfrentamento. Tal configuração permite ainda à gestão pública viabilizar condições para sustentabilidade e continuidade dos projetos e programas, uma vez que, pelo diálogo, passam não apenas a refletir as aspirações sociais, como também passa a ter essas instâncias suas bases de apoio e permanência.