Trabalho decente: conceito, itinerário e perspectivas

Abstract

O objetivo do texto é apresentar e discutir o conceito de trabalho decente como elemento central e sintetizador do mandato histórico e dos objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho relativos ao respeito e promoção das normas internacionais do trabalho, à geração de mais e melhores empregos para homens e mulheres, à extensão da proteção social e à promoção do tripartismo e do diálogo social), formalizado em 1999. Nos últimos dez anos tanto esse conceito, como a proposta da Agenda do Trabalho Decente, têm sido progressivamente assumidos em diversas e importantes instâncias governamentais, empresariais e sindicais no âmbito nacional, regional e internacional. Também é objetivo deste texto descrever brevemente essa trajetória no âmbito nacional e internacional.

O conceito de trabalho decente, entendido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, tem se afirmado em muitos fóruns internacionais, de caráter governamental, sindical, empresarial ou tripartite, como parte das estratégias de desenvolvimento, redução da redução da pobreza e das desigualdades sociais e também de garantia da governabilidade democrática. Existe um apoio crescente à ideia de que o objetivo de promoção do trabalho decente deve ter um lugar central - e não residual - nas estratégias de desenvolvimento dos países e nas políticas nacionais e internacionais, incluídas aquelas dirigidas à redução da pobreza e à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Também tem sido crescentemente reconhecido que o crescimento econômico é uma condição necessária mas não suficiente para a promoção do trabalho decente e que os governos devem definir estratégias e implementar políticas ativas e dinâmicas para a consecução desse objetivo, o que supõe a existência de Estados e atores sociais fortes, assim como a consolidação de processos e instâncias de participação e diálogo social.

A conjuntura de crise econômica e financeira internacional aberta a partir de setembro de 2008 reforça a importância dessa discussão. Não apenas porque a crise destrói empregos, mas porque ela ameaça as outras dimensões do trabalho decente (a proteção social e os direitos no trabalho). Por outro lado, a agenda do trabalho decente constitui um marco eficaz para responder à crise, justamente por apresentar um conjunto integrado de políticas e por chamar a atenção para essas outras dimensões das condições de trabalho.