Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social
Abstract
Atualmente, a Rede de Atendimento do INSS é constituída por Agências estruturadas para prestar os serviços administrados pela Previdência Social e os benefícios assistenciais previstos na Lei n§. 8.742, de 07 de dezembro de 1993. No processo de reconhecimento de direitos ao recebimento de benefícios, o INSS, necessariamente, deverá prestar um atendimento digno de ser considerado excelente, não apenas no aspecto da eficiência e legalidade, mas também, excelente aos olhos da população, pois esta busca uma prestação de serviços com qualidade, a qual tem como sinônimos a comodidade, rapidez, confiabilidade, imparcialidade e objetividade no trato do processo administrativo. As Agências da Previdência Social atualmente realizam 3,5 milhões de atendimentos e pagam 26 milhões de beneficiários mensalmente, e a quantidade de requerimentos iniciais de benefício. Para atendimento aos contribuintes e beneficiários, a Previdência Social conta uma rede de atendimento própria composta por 1.227 Agências da Previdência Social - sendo estas caracterizadas em APS fixas e móveis, conforme estrutura organizacional publicada pelo Decreto n§. 5.870, de 08 de agosto de 2006. Efetivamente, a Previdência Social é o maior distribuidor de renda do país, o pagamento dos benefícios previdenciários mantém aquecida a economia de vários municípios brasileiros. Entretanto, o atendimento prestado à população vem sendo prejudicado no que tange à comodidade e agilidade, pois a cobertura da rede física da Previdência Social atinge apenas 17,41% dos municípios brasileiros, ou seja, a Previdência está apenas em 969 municípios.