Instrumentos de supervisão regulatória no contexto brasileiro

Abstract

A regulação entra na agenda política brasileira como conseqüência de um processo de desestatização que privilegiou as estratégias de privatização e concessão de serviços públicos, mas foi caracterizado por relativa fragmentação das políticas e priorização dos objetivos econômicos. Embora atualmente reconhecido por sua inovação institucional, o fato é que os dilemas regulatórios ainda persistem num contexto de esvaziamento do processo de formulação de políticas públicas, heterogeneidade de modelos institucionais e organizacionais e complexidade de instrumentos regulatórios que tornam mais evidente a necessidade de coordenação intragovernamental.

Este trabalho, baseada numa pesquisa de campo realizada no âmbito do PRO-REG, tem como objetivo principal apresentar as percepções de diversos atores que participam do triangulo regulatório acerca dos possíveis modelos de supervisão regulatória a serem adotados no Brasil.

Os modelos foram levantados a partir de benchmarkings internacionais e os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados do trabalho apontam para o dilema do controle perante os modelos internacionais de supervisão e articulação da regulação com as políticas regulatórias que só podem ser compreendidas à luz da trajetória histórica e institucional de construção do marco regulatório brasileiro. Conseqüentemente, a presente reflexão destaca a necessidade de contextualização dos modelos internacionais de supervisão e articulação à realidade brasileira e construção de soluções mais abrangentes que busquem se adaptar às realidades percebidas pelos atores entrevistados.