Gestão local e desenvolvimento: o patrimônio público enquanto instrumento da cidadania e da democracia participativa

Abstract

A idéia de gestão e desenvolvimento local implica o exercício de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da democracia participativa. A abordagem incluirá o debate sobre a importância da compreensão do espaço público nas quais a modernização das estruturas públicas, em constante interlocução com as comunidades locais, é indutora de novos modelos de participação popluar e desenvolvimento de políticas públicas. Em particular, o painel pretende explorar as formas de gestão local que tenham como preocupação a melhoria da gestão do patrimônio público. Este enquanto instrumento do fortalecimento da cidadania e da democracia participativa, pois a gestão democrática passa a ser considerada como fundamento do poder local, na exata medida em que é capaz de estabelecer interfaces com novas formas de desenvolvimento.

Ao demonstrar a correlação existente entre novas estratégias da gestão do patrimônio público e a importância do controle social, a apresentação demonstra que a implementação de políticas públicas inovadoras, tendo como foco o cuidado com esse patrimônio, pode estabelecer novas fronteiras de empoderamento da cidadania e da democracia. Finalmente, a apresentação terá também o propósito de contribuir para o debate em torno da reforma do Estado, desde uma perspectiva que aposta na progressiva aproximação com as comunidades locais - pela via da implementação de políticas públicas centradas no compartilhamento da gestão do patrimônio público - como condição para legitimar e legalizar qualquer proposta que busque conciliar desenvolvimento, sustentabilidade e cidadania. Nesse sentido, essa aposta privilegia o debate sobre as estratégias de consolidação da democratização do patrimônio público.