A política de democratização da gestão do patrimônio da União: incluindo novas vozes

Abstract

Mais de duas décadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a herança incômoda e insuportável de um Estado autoritário passou a ser mais fortemente confrontada com o ritmo acelerado de democratização da sociedade, de sorte que, a partir da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo paradigma de reforma estatal põe-se em marcha, com o objetivo de reduzir esse déficit democrático das/nas estruturas administrativas. Com efeito, uma grande expectativa em torno do aprofundamento da participação da sociedade, na condução das macropolíticas, subiu a rampa naquele primeiro dia do mês de janeiro de 2003.

Esse grande projeto de refundação do Estado aponta para dois desafios complementares: 1) desde a perspectiva interna da administração pública, operar uma ruptura com antigos modelos de gestão, realizando uma espécie de limpeza de procedimentos e estruturas meramente burocráticos, de forma a criar as condições necessárias à consolidação de paradigmas capazes de responder, do interior do Estado, não apenas às demandas da sociedade por serviços de melhor qualidade, mas também de conduzir essas entregas como resultado de processos de decisão compartilhada e participativa; e 2) desde a perspectiva dos programas de governo, priorizar políticas públicas voltadas à garantia da inclusão sócio-territorial, ampliando, assim, a participação da sociedade nos processos deliberativos de formulação e implementação da agenda política.

Tendo como pano de fundo um conjunto de experiências inovadoras concernentes à gestão do patrimônio público, num processo iniciado em 2003 no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o texto procura mostrar como é possível enfrentar tais desafios, numa dinâmica que alia participação social, sustentabilidade ambiental e compromisso articulado de instituições públicas.