Usando a internet para a participação cidadã: as experiências de orçamento participativo digital no Brasil

Abstract

O trabalho propõe estudar a relação entre as tecnologias da informação e comunicação e a governança local. Para isso serão estudadas as experiências do uso da Internet no orçamento participativo. As experiências de Orçamento Participativo (OP) propõem a participação direta dos cidadãos na definição das prioridades do investimento público. Serão apresentadas as seguintes experiências de Orçamento Participativo Digital realizadas no Brasil pelos municípios de: Porto Alegre (RS), Ipatinga (MG), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). A metodologia empregada será a pesquisa bibliográfica sobre os conceitos-chave; discussão sobre a relação entre a governança local e a participação cidadã; e apresentação das experiências realizadas que produzirá conclusões sobre os impactos da utilização das TIC's em processos participativos.

As experiências estão no âmbito de um projeto realizado pela Rede Logolink denominado "Electronic Local Governance: Latin American Perspectives" e coordenada pelo Instituto Pólis, São Paulo. Usando a internet, estes orçamentos participativos governamentais podem ampliar a participação cidadã e permitir que milhares de pessoas deliberem sobre a alocação dos investimentos públicos. Cinco casos brasileiros serão apresentados e relacionados aos principais desafios da governança local para identificar suas reais capacidades de construção de uma nova política de relacionamento entre governo e sociedade no Brasil e em outros países.

Essa pesquisa considera que a utilização das tecnologias da informação e comunicação, principalmente a Internet, pode ser um promotor da cidadania, entre eles da participação cidadã. Contudo está promoção pode ser limitada pela própria condição de acesso a essas tecnologias e quanto à profundidade e qualidade da informação disponibilizada ao cidadão que prejudicaria a fruição dos direitos do cidadão.