Acessibilidade como instrumento de inclusão social da pessoa com deficiência
Abstract
A integridade e a dignidade individual e coletiva são conseguidas pela participação de todos no ciclo do desenvolvimento econômico, social e cultural. Somos iguais em direitos e devemos ser respeitados por nossas diferenças. A inclusão social está intimamente ligada ao respeito à diversidade, incluindo aí as pessoas com deficiência de forma transversal em todas as políticas públicas. O Brasil tem no eixo dos Direitos Humanos, a política nacional de inclusão da pessoa com deficiência e para isso, prioriza as ações que contemplem a acessibilidade em todas as áreas. Segundo o censo 2000 (IBGE) 14,5% da população brasileira têm pelo menos uma deficiência ou incapacidade. Se considerarmos uma família com três pessoas este número é ainda mais significativo e a população envolvida com a área passa de 70 milhões de brasileiros. A acessibilidade universal, que inclui todos os espaços de participação na sociedade, traz como conseqüência a criação de oportunidades para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história, erradicando o estigma da incapacidade. Além disso, estaremos beneficiando outras pessoas com dificuldade de locomoção, como obesos, idosos e gestantes. A acessibilidade é uma necessidade cada vez maior das pessoas, uma estratégia de negócio, pois amplia consideravelmente o público alvo. A legislação brasileira é uma das mais completas nessa área. A Política Nacional de inclusão da Pessoa com Deficiência é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenadoria Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. Fortalecer e difundir o conceito de deficiência como um fenômeno social, investir no capital humano, desenhar políticas públicas gerais contemplando as especificidades dessa população na busca de reconhecimento de seu valor como pessoas humanas é a meta principal. Ter presente que a finalidade das leis é propiciar o exercício efetivo do direito para que as pessoas possam ter uma vida melhor, garantido seus direitos de cidadãos, no trabalho, no lazer, nos espaços públicos, na cidade, na sociedade inclusiva é papel dos gestores públicos e de toda sociedade. A Política Nacional de inclusão da Pessoa com Deficiência é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenadoria Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. Fortalecer e difundir o conceito de deficiência como um fenômeno social, investir no capital humano, desenhar políticas públicas gerais contemplando as especificidades dessa população na busca de reconhecimento de seu valor como pessoas humanas é a meta principal. Ter presente que a finalidade das leis é propiciar o exercício efetivo do direito para que as pessoas possam ter uma vida melhor, garantido seus direitos de cidadãos, no trabalho, no lazer, nos espaços públicos, na cidade, na sociedade inclusiva é papel dos gestores públicos e de toda sociedade.