A experiência do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção na promoção de valores, normas e instrumentos de ética pública no Brasil

Abstract

Esse artigo analisa a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Brasil por meio da análise das sugestões e recomendações que foram fruto de debates em suas reuniões, cujo conteúdo pode ser encontrado nas atas examinadas. A primeira conclusão do estudo diz respeito à natureza do Conselho e de seus embates, que são fortemente inclusivos e democráticos. O Conselho é formado institucionalmente por atores do governo, de empresas e da sociedade civil organizada e, além disto, dá oportunidade de uma a real participação desses atores que foram responsáveis pela introdução de diversas propostas de alterações legislativas e formulação de políticas públicas. Além do estudo das atas, foram examinados os desdobramentos das recomendações do Conselho de Transparência, que trouxe a segunda conclusão de que relevante grande parte da agenda relacionada ao aumento da transparência e combate à corrupção no Brasil tem origem nas ações do Conselho.