A atuação da Comissão de Ética Pública na disseminação de valores, normas e instrumentos de ética

Abstract

Desde a consolidação do Estado Democrático de Direito o debate sobre a ética tornou-se imprescindível para solucionar desvios de postura e a corrupção nos governos. A ampliação da discussão quanto às questões enfrentadas neste tocante, sobretudo analisando evidências, apresentando avanços e estratégias, sem dúvida contribui para a garantia da democracia e da transparência e exige sensibilidade e articulação entre os diversos componentes do Estado, além da participação da sociedade. De fato, a promoção da ética incorporou novos conceitos a partir no início da década de 90, alicerçando-se nas disposições da Constituição de 1988. Foram lançadas então as bases para a formulação de uma postura ética integral por parte da administração pública. É papel das autoridades públicas assegurar a sua observância, incluindo os princípios relacionados a este tema, consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Como saudável conseqüência da postura aventada, o Estado brasileiro se legitimará perante os seus representados, a partir da atuação dos agentes que o compõem.

Assim, em consonância com os objetivos assumidos como missão pela Comissão de Ética Pública, são imprescindíveis o acesso ao conhecimento e um constante aperfeiçoamento da postura dos agentes envolvidos, o que se obtém principalmente através da educação para a prevenção. O conhecimento e a busca pela efetiva elevação dos padrões éticos facilitam, por sua vez, o exercício da cidadania, assegurando-se, dessa forma, um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Lembramos que a Organização das Nações Unidas já se pronunciou que a corrupção causa um atraso ao desenvolvimento do país: "A corrupção corrói a confiança nas instituições e o elo entre a sociedade (...) O desvio de recursos afeta a habilidade dos governos de prover serviços básicos e de promover o desenvolvimento sustentável: econômico, social e político (...)".

Diante desta constatação, abre-se espaço para apresentação de soluções mediatas e imediatas para afastar impropriedades do cenário nacional e internacional. Assim sendo, cada vez mais são bem recepcionadas e dignas de reconhecimento às iniciativas de debate e trocas de experiências. Por outro lado, considerando a troca de idéias e sendo firmado o compromisso entre administradores públicos com relação à observância dos preceitos legais e diretrizes principiológicas, legitimaremos o Estado brasileiro perante os representados, garantindo, por sua vez, um engajamento social e a conseqüente retomada da credibilidade nas instituições públicas, o que servirá de lastro para a construção e manutenção de um Estado Democrático de Direito.

Assumindo sua função, a Comissão de Ética Pública vem trabalhando pelo aperfeiçoamento da gestão da ética, bem como pela sua efetiva implementação. Nesse sentido, utilizou-se de instrumentos como o aperfeiçoamento normativo e a pesquisa de valores éticos, reconhecendo que tanto o conhecimento, quanto a prevenção são essenciais para a correção de imprecisões e inadequações das posturas dos administradores públicos, com reflexos junto à sociedade.