O papel da Controladoria-Geral da União no fortalecimento do Sistema Nacional de Integridade no Brasil

Abstract

O conceito de Sistema Nacional de Integridade, conforme elaborado pela Transparência Internacional, define o conjunto de instituições responsáveis pela luta contra corrupção. Trata-se de uma importante inovação conceitual, pois explora a idéia de que a promoção da ética e a luta contra corrupção são produtos da interação entre as competências e ações de diversos órgãos/entidades.

Para a construção de um Sistema Nacional de Integridade as ações e os esforços de todos os setores - público, privado e sociedade civil - devem convergir para resultado comum. Em alguns casos, a força motriz é a sociedade civil; em outros, o governo; em outros, grupos empresariais tomam a iniciativa. As combinações são as mais variadas, mas o desafio comum é dar continuidade aos esforços de promoção da ética e integridade e de combate à corrupção. Somente o compromisso entre o setor público, o setor privado e a sociedade pode garantir a eficiência do Sistema.

Neste sentido, a Controladoria-Geral da União (CGU) desempenha papel fundamental no desenvolvimento e na consolidação do mencionado sistema, visto que possui, entre outras, a competência para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas, o aprimoramento do marco-legal para prevenção e combate à corrupção, a promoção da transparência, o fomento ao controle social, a fiscalização da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, a avaliação da gestão dos administradores públicos federais. Este painel explorará a experiência da CGU e diversas das ações desenvolvidas no intuito de promover a cidadania, a integridade no serviço público, bem como envolver atores do setor privado e da sociedade civil na construção de uma sociedade mais íntegra e ética como forma de consolidar um Sistema Nacional de Integridade eficiente.