Análise das penalidades graves aplicadas a servidores federais no Brasil: principais causas, modalidades punitivas, avaliação quantitativa e qualitativa

Abstract

O presente artigo apresenta uma análise acerca das penalidades graves infligidas aos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal. Tais penalidades implicam a expulsão do servidor dos quadros da administração e possuem papel destacado no esforço de combate à corrupção levado a efeito pelo Brasil.

Para tal, são analisadas as características do regime disciplinar aplicado aos servidores públicos federais, cujos contornos são dados pelo direito administrativo brasileiro, fortemente influenciado pelo direito continental europeu. Além disso, detalham-se as causas que dão ensejo à exclusão do servidor dos quadros da Administração.

O estudo contempla a evolução de tais penalidades ao longo de um breve lapso temporal, analisando, ainda, as principais causas geradoras dessas punições. Nesse contexto, detalha-se a instituição do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e avaliam-se os seus efeitos sobre as sanções aplicadas.