A experiência de desenvolvimento de competências para gestores públicos brasileiros da Escola Nacional de Administração Pública

Abstract

O artigo teve por objetivo analisar a experiência da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, na implementação dos princípios e conceitos do Desenvolvimento por Competências em seus programas de formação e capacitação de profissionais da carreira da Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e dos servidores em geral da Administração Pública Federal. Parte das motivações institucionais do Desenvolvimento de Competências, fortemente embasadas pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, bem como da fundamentação político-pedagógica dos programas para a formação de EPPGG, de aumento da capacidade de governo para a gestão de políticas públicas.

O artigo explicita os princípios do trabalho pedagógico da Escola e a forma como a noção de competências tem sido incorporada, seja na constituição dos programas, seja na escolha dos temas e nas formas de relacionamento estabelecidas com os Ministérios, com o público-alvo e com os órgãos de Coordenação Global de Governo, notadamente o órgão supervisor da Carreira.

Destaca os desafios da implantação do desenvolvimento por competências, em face da não existência de processos de gestão de recursos humanos, no governo federal, baseados na gestão de competências, reconhecendo e abordando, ao mesmo tempo, as dificuldades de implantação da gestão da carreira de EPPGG, por competências, em razão das características de mobilidade funcional e da inexistência de referências que marquem a evolução da trajetória profissional, além das classes. Diante dessa situação e na ausência de planos de desenvolvimento nos Ministérios e outros órgãos da administração pública federal, a busca pela capacitação profissional, pelos próprios EPPGG, acaba sendo auto-referida, uma questão de escopo individual, com algumas exceções, obviamente.

Argumenta sobre o quão importante é o estabelecimento de um efetivo sistema de avaliação de desempenho do EPPGG no escopo do órgão ao qual ele esteja lotado, efetivamente prestando serviço. Esse sistema de avaliação deve estar referenciado num projeto de desenvolvimento e de resultados esperados em termos de desempenho do serviço público, específico a cada contexto, melhor dizendo às peculiaridades institucionais, organizacionais, culturais, políticas e sócio-econômicas das políticas públicas e programas governamentais concretos, e que forneça parâmetros para a identificação das lacunas de competências e dos caminhos para sua superação e alcance do padrão desejado de desempenho das organizações, das equipes e indivíduos que compõem o seu quadro.

Essa concepção é coerente com a noção de competência como a capacidade de realização da missão institucional por meio das tarefas, e não simplesmente, de execução de tarefas, noção esta que se constitui como uma chave operativa que une teoria e prática, pensar e agir, objetivos e meios, e que tem sido estruturante para os currículos dos programas de capacitação da ENAP. Nesse sentido, a importância do estabelecimento de uma sistemática de gestão da carreira, fundamentada na gestão por competências, para que o Programa de Aperfeiçoamento oferecido pela ENAP possa maximizar sua contribuição para a melhoria do desempenho desses profissionais.