A educação on-line como estratégia para a formação do servidor público brasileiro: o desenvolvimento de curso a distância para a melhor gestão das transferências voluntárias de recursos públicos

Abstract

A apropriação de tecnologias de informação e comunicação em processos de formação de servidores públicos traduz-se como um investimento em busca do êxito da ação governamental e ressalta a importância da utilização da educação a distância on-line como instrumento de profissionalização da função pública no Brasil e na América Latina. A educação a distância, como estratégia de desenvolvimento profissional, possibilita oferecer respostas rápidas e de alta qualidade, a grandes contingentes de profissionais, com igualdade de oportunidades e maximização dos recursos públicos utilizados. É o caminho para a expansão do acesso à educação de qualidade e para a democratização do conhecimento, fatores-chave para o desenvolvimento de todos os países.

Os resultados de sua adequada utilização podem, a curto e médio prazos, atingir vastas proporções, beneficiando públicos amplos, capazes de impactar positivamente a execução das políticas setoriais no Brasil. Na conjuntura da nova política brasileira para a transferência voluntária de recursos da União para órgãos e entidades, ganhos de tempo, de escala e de eficácia em sua implementação são fatores decisivos para que os benefícios possam ser percebidos pela sociedade. O contexto de novas regras e critérios exigiu o desenho de ações de formação que possibilitassem o desenvolvimento das competências necessárias para a melhor e mais transparente execução das políticas públicas implementadas. Visando fortalecer as mudanças para maior efetividade das ações, torna-se urgente disseminar conhecimentos a um expressivo quantitativo de profissionais - servidores públicos e integrantes de entidades privadas sem fins lucrativos - para a correta execução das transferências voluntárias.

O projeto de elaboração e implementação do curso a distância Gestão de Convênios e de Contratos de Repasse para Convenentes insere-se nesse contexto. Desenvolvido em parceria com a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Tecnologia e Logística da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e coordenada pela ENAP, a iniciativa reflete a busca da excelência no desempenho não só do servidor público, como também dos colaboradores de organizações da sociedade civil envolvidas nos processos de execução de políticas públicas brasileiras. A opção pela formação on-line deveu-se às características do público-alvo composto por número expressivo de servidores públicos federais, estaduais e municipais e de dirigentes e técnicos de entidades privadas sem fins lucrativos localizados em toda a extensão territorial do Brasil. A interação entre os participantes e destes com especialistas no tema, otimizada pela educação on-line, resulta em um grande projeto, simultaneamente, individual e coletivo, fortalecendo redes de prática e comunidades funcionais permanentes.