A avaliação de desempenho e suas contribuições para o alcance da eficácia na prestação dos serviços à sociedade

Abstract

Seguindo uma tendência das empresas privadas de valorização do capital humano para fazer frente à grande concorrência imposta pela globalização, o serviço público passou a entender a necessidade de se ter pessoas adequadas e motivadas para a execução de atividades que concorram para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, cada vez mais exigentes.

A publicação da Lei Complementar no. 101 em 2000 impôs aos Estados controlar o gasto público e conseqüentemente o gasto com pessoal. Houve, então, necessidade do estabelecimento de uma política voltada à captação de novos servidores, ao desenvolvimento profissional, à implantação de um sistema remuneratório adequado que estimule o desempenho através de incentivos e, por fim, à instituição e reorganização de carreiras e cargos de forma a compatibilizá-los com a necessária adequação do aparelho do Estado.

Neste cenário, fica óbvia a inadequação de vantagens remuneratórias não meritórias pagas aos funcionários públicos. Em contrapartida, o mérito surge como uma dimensão do emprego que pressupõe arranjos que assegurem o profissionalismo das pessoas e que exige determinado grau de independência das pessoas em relação ao poder político.

Este artigo tem por objetivo discutir as iniciativas no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia voltadas à implantação de práticas de avaliações de desempenho individualizadas com foco em resultados, principalmente nas áreas de gestão e educação. Discute ainda, seus problemas, evolução de sistemáticas e a necessidade de se aferir, principalmente através do controle social, o reflexo dessas ações na melhoria dos serviços prestados pelo Estado.

Pretende-se dar luz à necessidade de a sociedade participar das avaliações do funcionalismo público através da percepção da qualidade dos serviços prestados.