Políticas inovadoras em gestão no Brasil

Abstract

Neste momento de redefinição do papel estratégico do Estado para reorientá-lo de modo a responder aos desafios do século XXI, evidencia-se cada vez mais sua indispensável atuação na busca das soluções esperadas pela sociedade por meio da formulação de políticas, da promoção da competitividade, da regulação dos mercados e da provisão de bens públicos, sem deixar de lado suas responsabilidades na implementação de políticas de distribuição progressiva de renda que revertam o quadro de profundas desigualdades sociais, instituindo redes de proteção e fomentando a inclusão sócio-econômica dos decis mais pobres da população.

Neste trabalho são descritas várias iniciativas inovadoras da administração pública federal brasileira nesse sentido, divididas em seis eixos que se inter-relacionam. O primeiro deles diz respeito a inovações para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas. O segundo trata de inovações na gestão de programas estruturantes, como o PAC e o Bolsa Família. O terceiro envolve inovações para melhorar o desempenho da máquina pública, como o projeto para celebração de contratos de desempenho institucional na Administração Pública federal. O quarto eixo é relativo a inovações na agenda federativa, como a nova sistemática de relacionamento do governo federal com entes sub-nacionais via "Portal dos Convênios", que facilita o acesso dos estados e municípios aos diversos programas e recursos oferecidos pelo Governo Federal. O quinto trata das inovações nos instrumentos do ciclo de gestão, como a proposta de Decreto de Gestão Orçamentária, uma das mais importantes medidas de curto prazo para melhorar o funcionamento da máquina pública. O sexto eixo é relativo às inovações em termos de gestão de pessoas.

Essas e outras ações, propostas, projetos e programas descritos ao longo do trabalho partem da premissa de que é imprescindível orientar a ação do Estado para resultados, tendo como foco o cidadão e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do gasto público, tudo isso sob o manto da boa governança. Numa lógica democrática de inovação com transparência e participação, de flexibilidade da gestão e de manutenção de várias frentes de gestão ativa, o Brasil está conseguindo atravessar sem grandes solavancos este momento de crise mundial.