O ministério público como referencial de governança dos recursos hídricos

Abstract

Neste artigo é apresentada uma verificação exploratória, expedita, sobre a natureza e o número de denúncias de dano ou ameaças de dano a recursos hídricos na região Norte-Noroeste Fluminense, oficiadas ao Ministério Público (MP) na forma de Inquéritos Civis. Ao todo, através de um inventário realizado junto ao 1o Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional do Ministério Público do Rio de Janeiro, foram computados 46 casos de Inquéritos Civis, considerando uma abrangência temporal e geopolítica de nove anos, entre 1995 e 2003, e 21 municípios, respectivamente.

Os resultados são analisados como referenciais métricos, úteis à identificação dos problemas ambientais mais freqüentemente oficiados e também dos processos conectivos que estruturam a atuação do MP como instituição mediadora na defesa da sociedade, bem como de seus bens e valores; neste caso, mais precisamente, no que se refere à proteção dos recursos hídricos. Como resultado da investigação constatou-se a ocorrência de diversos fatores que parecem dificultar a atuação do MP e outros que podem ser otimizados em prol da conservação dos recursos hídricos.