Plano Nacional de Acção para a Inclusão: a estratégia portuguesa em contexto europeu

Abstract

Desde meados dos anos setenta que a União Européia tem vindo a promover iniciativas no campo da luta contra a Pobreza (a que se acrescentou mais tarde o conceito de Exclusão Social), em "coincidência", aliás, com o declínio dos investimentos nacionais no campo do designado bem estar. Na atualidade, este domínio de intervenção política tem sido entendido como estratégia inscrita no chamado método aberto de coordenação e em associação com duas outras áreas de crescente interesse (as pensões e os cuidados de saúde e cuidados continuados).

Sendo a União Européia uma entidade supranacional com influência (variável embora) nos espaços nacionais, assume particular relevância a análise do(s) processo(s) de governação desenvolvidos na concretização da estratégia européia dirigida aos coletivos mais frágeis para a sua inclusão.

O foco de análise visa, em contexto da estratégia européia, refletir a experiência feita através do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (2006-2008) enquanto tradução nacional(izada) daquela estratégia supranacional. Ao analisar os processos e lógicas de governação em desenvolvimento procura-se desvendar também a sua adequação face aos recortes e severidade do campo da Pobreza e Exclusão Social.