O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e da desigualdade no Brasil e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental na sua implementação

Abstract

O Programa Bolsa Família - PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades que atende onze milhões de famílias pobres em todos os municípios brasileiros. Com pouco mais de quatro anos e meio de existência, o Bolsa Família tem impactos mensurados na redução da pobreza e da desigualdade, na melhoria da situação alimentar e nutricional dos seus beneficiários, na permanência das crianças na escola e na redução da mortalidade infantil, dentre outros.

Ao mesmo tempo em que a Constituição da República define responsabilidades conjuntas para a União, Estados e Municípios no combate à pobreza e à desigualdade, o fato de que o PBF não é um direito constitucional, mas foi criado por meio de legislação infra-constitucional, tornou necessário implementar processos de negociação e coordenação federativa com características bastante diversa daquelas que são usuais nas políticas públicas brasileiras. Foi preciso construir mecanismos voluntários de adesão e pactuação.

Para estimular este processo de pactuação, que gerou relações contratuais entre governos, o Governo Federal criou mecanismos de estímulo financeiro à gestão descentralizada com base em indicadores de boa gestão. Esses indicadores ganham materialidade num índice sintético, o Índice de Gestão Descentralizada - IGD, que apresenta algumas inovações que hoje são consideradas centrais para a gestão e operação do Bolsa Família, dentre elas, remunera ações desenvolvidas por diferentes áreas dos governos municipais, remunera resultados e não processos, dá aos municípios autonomia para gasto dos recursos, estimula melhoria de desempenho, dentre outros.

No caso dos estados, a relação ainda é mais incipiente e demanda avanços, mas o ano de 2008 se inicia com processos mais formalizados e com a construção de um índice similar àquele construído para monitorar e estimular e gestão municipal.

A relação contratual entre esferas de governo para implementação do PBF e o repasse de recursos para apoio à boa gestão são acompanhados pela disponibilização de sistemas informatizados que permitem compartilhamento de gestão. O trabalho cooperado e coordenado entre governos para implementar o PBF resultou, além de resultados mensuráveis para as famílias beneficiárias, na inclusão dos temas da pobreza e da desigualdade na agenda política dos governantes em todas as esferas de governo no país.