Implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Município de São Paulo

Abstract

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma responsabilidade do sistema de NF-e da prefeitura do município de São Paulo. Ela é emitida pelo sistema de NF-e. Qualquer prestador de serviços cadastrado em São Paulo pode emitir este documento pelo próprio site da prefeitura.

Estes documentos podem gerar benefícios para o usuário, como o abatimento de parte do valor do IPTU de qualquer imóvel. O armazenamento e acessibilidade das notas estão previsto no site da prefeitura e a qualquer momento o sistema permite o acesso, impressão, reimpressão e inclusive o cancelamento das notas. Há a possibilidade também de checagem das notas fiscais eletrônicas por pessoas jurídicas e físicas, par assegurar a validade da nota fiscal emitida.

O sistema trás maior segurança, comodidade e benefícios a todos os usuários da nota fiscal. As empresas conseguem uma redução dos custos com talonário de notas fiscais, impressão e armazenamento destes documentos fiscais.

A cidade que combate a sonegação, maior controle fiscal, fim da prática de notas calçadas, combate a fraude, maior número de contribuintes e incentiva o relacionamento eletrônico entre o contribuinte e a prefeitura. E principalmente o cidadão que age como fiscal para que os impostos sejam recolhidos regularmente e adquira também benefícios para o abatimento de seu IPTU.