Autonomia das agências reguladoras no Brasil: os casos do petróleo e da saúde suplementar

Abstract

O artigo analisa e compara as trajetórias de criação e consolidação das agências reguladoras da saúde suplementar e do petróleo, no âmbito da administração pública federal do Brasil. As duas agências se inserem no conjunto das experiências de implementação de um novo modelo institucional para o setor de regulação, desde 1995. A formulação inicial desse modelo previa a autonomia política e administrativa com ampla flexibilidade para a organização e gestão dessas entidades.

A implementação desse modelo tem sido afetada por incertezas e disputas envolvendo as agências, ministérios setoriais e o governo, acarretando sucessivas protelações e questionamentos em torno das definições de ordem legal, normativa e administrativa a serem adotadas. As indefinições e o recuo em relação a diversos aspectos do modelo original acarretam impactos sobre o desempenho e a consolidação institucional das agências, atingindo inclusive os setores regulados.

A pesquisa é um estudo de caso da implementação do modelo comparando as duas agências por meio da aplicação de um framework analítico que focalizou o seu delineamento original, trajetória de implementação e a situação atual no que tange a avanços e obstáculos identificados. De forma específica, foram estudados os aspectos relacionados com: designação e substituição de diretores; instâncias de decisão internas; definição de missão, estratégia, planejamento e metas; arrecadação e gestão de recursos; orçamento e execução financeira; recursos humanos; compras, contratações e rotinas administrativas, e controles, supervisão ministerial e prestação de contas.