O sistema de carreira no setor público brasileiro: descrição, análise comparativa e perspectivas

Abstract

A prática da função pública sofreu dois grandes desafios nas últimas décadas: as políticas de diminuição da máquina estatal destinadas a reduzir o déficit orçamentário e, em geral, a despesa pública e a necessidade de se adequar às transformações dos sistemas produtivos e à conseqüente mudança das formas de emprego. O conceito de flexibilização orientou a discussão sobre os sistemas de emprego do Estado.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina a instituição de planos de carreira em todos os níveis de governo, inclusive na atividade administrativa desenvolvida pelo Legislativo e pelo Judiciário.

A previsão de planos de carreira, enseja a profissionalização do funcionário público, cujos objetivos são: a) criar um corpo permanente altamente capacitado e imune às alterações dos quadros políticos que são inerentes ao regime democrático; b) assegurar a continuidade das ações administrativas, dando a cada cidadão a certeza do regular funcionamento dos serviços públicos, a despeito das mudanças políticas; c) melhorar a qualidade dos serviços públicos, como decorrência da capacitação e da permanente evolução técnica dos servidores públicos e, d) garantir a moralidade das ações administrativas, em face das responsabilidades e das garantias conferidas aos servidores.

A tradição na administração pública brasileira tem sido a de cargos vinculados a ocupações e profissões, com limites definidos de maneira rígida. Essa posição ainda prevalece, mas começa a ser abandonada. De fato, algumas leis já vêm admitindo o cargo amplo.

O propósito deste trabalho é conceituar o sistema de carreira como característica de uma administração pública profissional, mencionar as diversas formas de estruturação dos cargos públicos adotadas por diferentes países e, finalmente, analisar a experiência do Brasil neste modo de organizar seus funcionários.