Concepção de sócio-tecnologias para a implantação da gestão pública democrática

Abstract

O Governo Brasileiro assumiu, a partir do ano de 2003, o desafio de implantar uma gestão pública fundamentada na democracia participativa, caracterizada por tecnologias adequadas de descentralização administrativa, de promoção da participação social na governança pública, espaço usualmente restrito ao poder da burocracia e, ainda, de controle social da ação do Estado. O objetivo principal foi dar suporte à macro-diretriz de redução das desigualdades e combate à exclusão social.

O artigo aborda a reengenharia promovida pelo Governo Federal do Brasil nos modelos jurídico-institucionais utilizados na implantação de suas políticas de desenvolvimento social, seja pela ação direta do Estado, seja pela parceria com o Terceiro Setor. Apresenta o modelo de fundação estatal, criado como alternativa para a ação direta do Estado na prestação de serviços públicos de cunho social.

Dotada de maior autonomia e agilidade, mas com estrutura de propriedade eminentemente pública, a entidade mantém o processo decisório dentro do espaço público mas garante a participação, na sua instância decisória máxima, de representantes dos usuários e demais partes legitimamente interessadas na ação da entidade.