O impacto da contratualização de desempenho institucional e individual no sistema de gestão das organizações públicas: relato da experiência do Inmetro

Abstract

A contratualização de desempenho institucional tem sido utilizada no Brasil, assim como em outros países, como mecanismo de implantação do modelo de gestão pública por resultados. Além de promover a eficiência e a efetividade institucional, os contratos de gestão firmados no setor público, tem sido apontados como importante ferramenta de aperfeiçoamento do sistema interno de gestão das organizações públicas e de alinhamento estratégico às diretrizes governamentais.

Este artigo relata a experiência concreta de contratualização de desempenho institucional do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, autarquia federal que, em 1998, firmou contrato de gestão com seu órgão supervisor, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a interveniência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda, com vistas à obtenção de autonomias administrativas em sua gestão. O contrato de gestão do destaca-se Inmetro tanto pela qualidade dos seus indicadores de desempenho - de efetividade, eficácia e eficiência - quanto pela seriedade com a qual a Instituição tem buscado alcançar e superar as metas estabelecidas.

Outro dimensão da experiência do Inmetro, relatada no presente artigo é a implantação de um sistema de avaliação do desempenho individual dos servidores da autarquia, atrelado ao desempenho institucional e a proposição de um plano de cargos e carreiras que fortaleça os processos finalísticos da Instituição.

O relato da experiência do Inmetro traz uma análise crítica dos pontos fortes da contratualização, aspectos críticos de natureza técnica e política e, principalmente, uma avaliação objetiva dos impactos positivos produzidos pelo mecanismo no sistema de gestão da entidade, ao longo desses quase nove anos de aplicação.