Estrategias inovadoras em gestão das finanças públicas para o alcance de resultados de desenvolvimento

Abstract

A implementação de um plano estratégico de Estado voltado para o desenvolvimento requer a utilização de ferramentas de gestão inovadoras na administração pública. Uma das mais importantes é a concepção de uma nova arquitetura financeira de Estado orientada simultaneamente para o equilíbrio fiscal e a capacidade de estruturar capital para a consecução dos seus projetos.

Entende-se por arquitetura financeira de Estado o conjunto de atividades financeiras correntes de curto e longo prazo. Inclui as preocupações em arrecadar - através de um eficaz sistema fiscal, alocar os recursos - através do sistema orçamentário - e estruturar capital para prover condições de operacionalização dos projetos estratégicos de governo. Estes três elementos conformam os macros processos da administração central do Estado e demandam uma gestão integrada e harmônica.

No âmbito da administração indireta as atenções devem estar voltadas para a geração de condições favoráveis para que as empresas do Estado gerem resultados que possibilitem suas participações no esforço de desenvolvimento do Estado. Essa condição faz remissão à institucionalização de um modelo de governança corporativa. Por sua vez, esse modelo de governança apoiado em um sistema de gestão estratégico de resultado possibilita a uniformidade de mensuração desses desempenhos e se constitui em uma indispensável ferramenta de gestão corporativa focada no desenvolvimento do Estado.