O sentido das reformas de segunda geração: o desafio da implementação de resultados de desenvolvimento

Abstract

A agenda das reformas da gestão pública na região tinha como característica dominante a preocupação em enfrentar a crise do Estado expressa - quase sempre - a partir da sua dimensão financeira. Desta forma, o sentido das estratégias de reforma tinha como marca programas cujo enfoque era meramente fiscalista. Significava dizer que o (único) problema a enfrentar era o da recuperação da capacidade financeira perdida.

Deixou como legado (positivo) a cultura da responsabilidade fiscal, mas, em muitos casos, implicou em custos de oportunidade ao desenvolvimento. A nova agenda emergente incorpora um novo sentido: fortalecer a capacidade do Estado para alcançar resultados expressos em seus planos de desenvolvimento. Assim, novos desafios precisarão ser enfrentados: como assegurar legitimidade e coerência no processo de construção da agenda estratégica? Que novos atributos deverão ser incorporados ao modelo de gestão para implementar a estratégia? Que mecanismos deverão ser adotados de forma a estimular a participação cidadã, a transparência e o controle social?

O artigo pretende explorar o significado desta nova geração de reformas, a partir do entendimento dos novos elementos que conformam o contexto dos novos conteúdos a serem e das novas capacidades requeridas para a efetivação desta abordagem contemporânea.