Os desafios da avaliação na acção social

Abstract

A especificidade das organizações do sector não-lucrativo (sector voluntário ou terceiro sector) na prestação directa de serviços sociais coloca limites à aplicação dos modelos de avaliação por resultados e de avaliação da qualidade. O caso da prestação de serviços sociais a mulheres vítimas de violência doméstica ilustra, de uma forma paradigmática, as dificuldades na avaliação da prestação de serviços assentes no relacionamento: por levar quase ao extremo a intangibilidade do que se transacciona, tendo como meio relações humanas baseadas na confiança; e por constituir um caso em que as organizações prestam serviços de forma gratuita e ocupam uma posição de quase monopólio.

Enquadramos o tema na situação portuguesa em relação à acção social e ao desenvolvimento das práticas de avaliação na área social, demonstrando que se trata de uma matéria recente. A avaliação sistematizada teve início em 1996 com a implementação de uma medida de Política Social na área do combate à pobreza e exclusão social: o RSI, levando à criação de estruturas específicas para a monitorização e análise de impacto da medida e gerando um processo de reformulação da actuação da Administração publica, face ao novo conceito de Política Social.

A avaliação na área social, de medidas, planos nacionais, projectos de intervenção social, é planeada com base em modelos adoptados da Gestão e da Administração. A adaptação destes modelos à avaliação da prestação de serviços sociais directos revela limitações, principalmente por assumir uma perspectiva de mercado na constituição de parcerias publico-privado. Todavia, o sector composto pelas organizações não-lucrativas é um sector distinto, o que sugere a necessidade de medidas de avaliação específicas.

O nosso objectivo é identificar a especificidade deste sector para definir a necessidade de elaborar uma forma de avaliação da prestação de serviços sociais mais adequada. Adoptamos uma abordagem exploratória com base numa revisão de literatura.