Inovações em desenvolvimento local e inclusão produtiva

Abstract

Estima-se que, no Brasil, 25% das famílias brasileiras vivam em situação de pobreza e 10% em situação de extrema pobreza. Sua situação de vulnerabilidade que não se restringe à insuficiência de renda, mas caracteriza-se pela falta de condições para inserirem-se no mercado de trabalho ou desenvolverem formas alternativas de geração de renda. Apesar dos impactos positivos do Programa Bolsa Família (PBF) na diminuição da pobreza no Brasil, a transferência de renda, por si só, é insuficiente para a melhoria de vida dessas famílias. A articulação do PBF com programas federais de geração de trabalho e renda torna-se uma importante dimensão de ação, com o objetivo de promover a emancipação social e econômica dos beneficiários.

O presente artigo apresenta o fomento ao desenvolvimento local sustentável como uma possibilidade de inclusão produtiva de famílias pobres no mercado de trabalho, em complementaridade à política de transferência de renda. O desenvolvimento local deve ser um processo essencialmente endógeno capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Sua sustentabilidade depende de três fatoress principais: (i) econômico, significando viabilidade do negócio e capacidade de gestão e de operação no longo prazo; (ii) social, no sentido de um processo em que as condições de reprodução da vida humana sejam cada vez melhores, envolvendo a diminuição das desigualdades; e (iii) ambiental, que pressupõe atenção, respeito e proteção, além do compromisso de não incidir em práticas danosas ao meio ambiente.

O processo de inclusão produtiva de famílias pobres é viabilizado por meio da implementação do Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária, pelo Ministério do Trabalho e Emprego em associação com o Ministério do Desenvolvimento e com o Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o PBF. Esse projeto busca promover ações de apoio ao desenvolvimento local solidário, a partir da organização de empreendimentos coletivos solidários.

A avaliação desse projeto permite concluir que a promoção do desenvolvimento local sustentável deve ser realizada por meio da articulação entre diferentes setores do governo federal, incluindo aspectos econômicos, sociais e ambientais, e outros níveis de governo, que conheçam a realidade local. Além disso, mostra que a articulação entre políticas de transferência de renda e programas de inclusão produtiva produz resultados vantajosos tanto no âmbito social quanto econômico, pois o aumento da demanda promovido pela distribuição de renda cria condições para a implementação de programas de inclusão produtiva que estimulem a constituição de novos empreendimentos.