Focalização de políticas públicas: o Programa Bolsa Família como política pública focalizada para superação da desigualdade e exclusão

Abstract

O presente artigo analisa a focalização do Programa Bolsa Família, com vistas à transferência de renda e oferta de outras políticas públicas para a superação da desigualdade e da exclusão social no Brasil. A focalização é viabilizada por meio da utilização de instrumentos que permitem identificar o perfil socioeconômico das famílias e suas necessidades prioritárias a serem atendidas, que são: o Cadastro Único, principal ferramenta de informação do programa, o Índice de Desenvolvimento da Família (IDF) e os diagnósticos e registros do acompanhamento das famílias, produzidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A desigualdade social é uma característica marcante na sociedade brasileira. Estima-se que 25% das famílias no Brasil vivam em situação de pobreza e 10% em extrema pobreza, cuja situação não se restringe à insuficiência de renda, mas também à falta de condições para uma existência digna. A promoção de maior integração das políticas sociais constitui-se um desafio chave para a focalização de políticas públicas.

O PBF foi criado em outubro de 2003 e compõe a estratégia do governo brasileiro para o fortalecimento da agenda de combate à pobreza. Uma das suas principais características é o forte grau de focalização que logrou alcançar e a sua pertinente integração com outras políticas e programas que complementam suas ações na busca do desenvolvimento de capacidades produtivas e intelectuais das famílias beneficiadas.

Na perspectiva de que a pobreza é considerada um fenômeno complexo e multidimensional, o PBF se estrutura em três dimensões distintas e focaliza suas ações não apenas na seleção das famílias para o recebimento do benefício em dinheiro, mas também ao condicionamento do acesso aos direitos sociais básicos de saúde e educação e a priorização da participação em políticas e programas que promovam a melhoria da qualidade de vida e a emancipação das famílias atendidas pelo Programa.

Nesse aspecto o Bolsa Família é utilizado como referência não apenas por possuir modelo dimensional, aliando a transferência de renda aos esforços em torno da articulação e focalização de políticas e programas que proporcione o desenvolvimento das famílias mais, principalmente, a sua contribuição na redução da taxa de pobreza no Brasil.

Dados levantados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam para a efetividade da focalização do Programa Bolsa Família desenvolvida para a identificação de sua demanda e articulação de programas. De acordo com a pesquisa da FGV, o percentual da população pobre do Brasil diminuiu nos últimos 14 anos. Os dados mais recentes apontam o PBF como um dos programas que contribuíram para tal diminuição.