Responsabilização e transparência governamental: o caso do controle social do Programa Bolsa Família

Abstract

O presente artigo analisa as contribuições do controle social do Programa Bolsa Família para a responsabilização e a transparência governamental. Viabilizado por meio dos conselhos e comitês compostos paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil de forma intersetorial, as Instâncias de Controle Social (ICS) do PBF garantem a participação popular na gestão e no acompanhamento do Programa.

A despeito do porte da economia brasileira, que em 2006 ocupava a oitava colocação mundial e a maior da América Latina, e do valor relativamente elevado do seu PIB per capita, estima-se que 25% das famílias brasileiras vivam em situação de pobreza e 10% em situação de extrema pobreza. Promover políticas sociais de impacto efetivo e duradouro torna-se então mais que um desafio, representa de fato um compromisso do Estado para com a reafirmação dos direitos de cidadania.

O PBF foi lançado em 2003 e compõe a estratégia do governo para o combate à pobreza. O Programa está presente em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal, beneficiando no último mês de maio, 11,1 milhões de famílias, ou cerca de 44,4 milhões de pessoas. Seguindo a lógica transversal e intersetorial impressa pelo Programa, estabeleceu-se, em seu escopo, que o acompanhamento das ações governamentais seria realizado por ICS, e perpassaria os diferentes componentes do Programa, de maneira a representar as necessidades dos beneficiários e permitir a interlocução entre as áreas setoriais responsáveis pela execução do mesmo.

A análise do exercício do Controle Social do PBF releva muitas lições, tais como: (i) sua similaridade com o que se denominou accountability societal, ou seja, o controle da sociedade sobre a ação governamental que objetiva expor as falhas dos projetos dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e, num espectro ampliado, influenciar as decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos públicos; (ii) a instauração de um processo de co-responsabilização dos atores considerados estratégicos para a efetividade do Programa; (iii) a ampliação da transparência, que favorece o exercício da cidadania; (iv) o desenvolvimento do capital social, resultado da inserção dos cidadãos na arena de decisões públicas; e (v) a contribuição para a identificação das prioridades de aplicação dos recursos públicos, com vistas ao atendimento das reais necessidades dos beneficiários do Programa.

Destarte as dificuldades para a efetivação da participação popular nas ICS, pode-se afirmar que o Controle Social representa uma força capaz de impulsionar o melhor desempenho do PBF nos municípios. Trata-se de uma ferramenta impulsionadora das ações do Programa, na medida em que possibilita o diálogo entre os atores responsáveis pela execução das ações governamentais e a sociedade civil e, ainda, induz o compartilhamento de informações entre as áreas setoriais do governo, com vistas à busca de soluções conjuntas para a superação da pobreza do país.