Um panorama geral das inovações do Programa Bolsa Família relativas ao controle social e aos programas complementares

Abstract

Esse artigo faz uma análise da articulação de programas e ações complementares como forma de desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, com vistas à sua emancipação do programa e sua subseqüente inclusão social, e a contribuição do controle social nesse processo. Estima-se que 25% das famílias brasileiras vivam em situação de pobreza e 10% em situação de extrema pobreza. Tais famílias se encontram em uma situação de vulnerabilidade que não se restringe à insuficiência de renda para suprir suas necessidades básicas, mas também pela falta de condições para inserirem-se no mercado de trabalho ou desenvolverem formas alternativas de geração de renda compatíveis com uma existência digna. O combate à pobreza encontra um desafio adicional no Brasil: a persistente desigualdade social que se expressa, dentre outras formas, em uma elevada concentração de renda.

Promover políticas sociais de impacto efetivo e duradouro torna-se então um desafio, principalmente quando se trata de questões históricas e persistentes, como é o caso da pobreza no país. Assim, a superação da pobreza, da desigualdade e da exclusão social não pode ser tarefa de um único ente da Federação e muito menos de um programa. Por isso, há a necessidade de serem conjugados de esforços de atores como governo e sociedade, mediante a pactuação de ações, o compartilhamento de responsabilidades e a gestão participativa, aliadas a uma estratégia intersetorial, na qual todas as unidades da federação estabeleçam uma relação virtuosa entre políticas e programas sociais e econômicos, aumentando a capacidade de resposta frente à pobreza, haja vista a diversidade de condições e realidades encontradas no país.

O Programa Bolsa Família (PBF), lançado em outubro de 2003, compõe uma das estratégia do governo para o fortalecimento da agenda de combate à pobreza, na medida em que busca articular as políticas sociais para a emancipação sustentada das famílias beneficiárias. O Programa está hoje presente em todos os 5.564 municípios brasileiros e no Distrito Federal, beneficiando no último mês de maio, 11,1 milhões de famílias, ou cerca de 44,4 milhões de pessoas.

A desenvolvimento de programas e de ações complementares à transferência de renda e a previsão e o incentivo ao controle social do PBF são dois elementos centrais no desenho do Bolsa Família e constituem-se em desafios chave para a gestão das políticas públicas instigando a capacidade dos governos de fornecerem à sociedade respostas integradas frente às demandas sociais. Essas duas diretrizes estão apoiadas na idéia de que a realidade é complexa e que os problemas e desigualdades sociais são fenômenos multidimensionais que demandam um esforço integrado entre o governo e a sociedade para lograrem sucesso na elaboração de respostas.