A política de gestão de pessoas no contexto da implantação do Sistema Unico de Assistência Social: a experiência da cidade de São Paulo

Abstract

A construção de Políticas Públicas pressupõe o estabelecimento de um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais que permita não só a concepção de normas, diretrizes e estratégias, mas que possibilite ao conjunto de atores envolvidos nessa Política uma ação reflexiva, atuante e que permita ser re-trabalhada, assimilada e incorporada para sua efetiva consolidação.

Em um contexto de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil, em especial no campo da assistência social, a recém regulamentada Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, a NOB/RH para o SUAS é um importante instrumento de gestão que surge na perspectiva de pactuação de todos os gestores de Assistência Social.

Dentre as diretrizes e desafios colocados destaca-se a institucionalidade de dotar a gestão do ponto de vista operacional, administrativo e técnico-político, criando meios para efetivar a política de assistência social com profissionais reconhecidos, valorizados e qualificados.

Na cidade de São Paulo, a área de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social vêem sendo desde 2002 estrategicamente trilhada neste caminho e no atual momento decisivo e histórico para a Assistência Social no país inova e estabelece objetivos e metas que irão contribuir para a nova forma operante da Assistência Social.

Este paper tem por objetivo compartilhar esta experiência, apontando as dificuldades encontradas, demonstrando seus resultados, e entendendo ser esta uma das formas de contribuir para a consolidação da Política Pública de Assistência Social no Brasil.