A implantação do Sistema Único de Assistência Social na cidade de São Paulo: inovações, conquistas e desafios

Abstract

Nos últimos anos a Política Pública de Assistência Social no Brasil sob o paradigma da constituição do direito socioassistencial, debate, estimula e coloca em prática os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, integrando a assistência à Seguridade Social.

Esta revolução na assistência social no Brasil, desafia gestores, trabalhadores sociais - servidores públicos e das organizações sociais parceiras, conselheiros e demais atores que atuam nessa área na perspectiva da construção e consolidação de um sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, de modo a obter maior eficácia e eficiência nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população - o Sistema Único da Assistência Social - SUAS.

Nesta perspectiva a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo - SMADS, órgão normativo e coordenador do SUAS na cidade, assumiu a atribuição de instituir um modelo de gestão reordenando não só sua estrutura organizacional, mas a lógica de atuação de sua rede sócio-assistencial, criando instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação, organizando a gestão de programas estratégicos, projetos, serviços e benefícios e estimulando uma política de capacitação e valorização dos seus quase 8000 trabalhadores sociais.

Muito além do que relatar neste paper esta trajetória, estão apontadas as inovações, conquistas e estratégias de articulação, integração e cooperação na gestão da assistência social na cidade de São Paulo e demonstra-se que somente por meio do sincronismo das ações e da sinergia dos resultados está sendo possível pactuar a Assistência Social como uma Política Pública participativa e descentralizada que permita elevar a qualidade de vida da população mais vulnerável.