Inovação, modernização e competitividade na administração pública: o exemplo do governo electrónico em Portugal, Espanha e Irlanda

Abstract

O governo electrónico ("e-government") pode ser delimitado como a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), para melhorar os serviços e informação disponibilizados aos cidadãos, com o intuito de aumentar a eficiência e a eficácia da gestão e administração pública, impulsionando a transparência do sector público.

O governo electrónico designa precisamente uma nova estruturação e relação entre o governo e os cidadãos, que se baseia não só numa nova forma de comunicação e interacção (a digital), como numa renovada imagem e paradigma, uma vez que, pressupõe um modelo menos burocrático, mais flexível, mais transparente, mais centrado no cidadão e nas suas necessidades, executando as políticas públicas de um modo mais eficaz, eficiente e a menor custo.

Emerge, assim, como uma emblemática forma de inovação e consequentemente de modernização e competitividade na Administração Pública. De facto, o governo electrónico é um dos objectivos principais das iniciativas e políticas empreendidas para a mobilização para a Sociedade da Informação.

No entanto, embora o governo electrónico demonstre grandes potencialidades, evidencia também sérios desafios, já que, por exemplo, além do entrave da info-exclusão, que limita o seu alcance, impõe-se a impreterível necessidade de adaptação de praticamente todos os procedimentos administrativos. Esta comunicação apresenta os resultados empíricos de uma investigação sobre a implementação, evolução e impacto do governo electrónico em Portugal, comparando-o com Espanha e Irlanda.