Continuidade e disseminação de inovações na gestão pública subnacional no Brasil

Abstract

Nas últimas décadas, diversos tipos de organizações governamentais e não-governamentais criaram programas de premiação de inovações na gestão pública. Tais programas têm como um de seus principais objetivos dar visibilidade às inovações no setor público, de forma a contribuir para a continuidade das inovações e para a reprodução de "boas práticas" em outras localidades. No Brasil, são diversos os programas de premiação criados na década de 90 e nos primeiros anos deste século. Por outro lado, a emergência de novas políticas públicas e de inovações na gestão pública tem sido objeto de diversas pesquisas e análises.

Desde o início dos anos 90, este tem sido o foco de uma parte expressiva da literatura sobre Administração Pública e do campo de estudos de políticas públicas no Brasil. O material identificado por programas de premiação e por outras importantes iniciativas de identificação e disseminação de inovações em governos que não adotam o modelo de premiação contribuiu para o desenvolvimento das análises sobre inovações na área pública no país, em diferentes níveis de governo, ao fornecer base empírica para a reflexão analítica.

Mas, na literatura sobre inovação no setor público, há alguns temas ainda pouco explorados, dentre os quais se destacam o da continuidade e o da disseminação. O presente trabalho analisa estes dois temas: a continuidade de programas inovadores e o processo de disseminação das inovações. O trabalho se baseia na análise de iniciativas selecionadas como inovadoras pelo Gestão Pública e Cidadania, programa desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP-FGV) e pela Fundação Ford, desde 1996, com o objetivo de premiar e disseminar iniciativas inovadoras de governo subnacionais no Brasil.

O trabalho revela que uma proporção significativa das inovações tem continuidade, contrariando a tendência de ruptura de iniciativas governamentais a cada mudança de gestão. Isto ocorre inclusive em situações de mudança do partido político no governo. Em relação à disseminação, confirmou-se, para os casos analisados, a relevância de fatores como: características intrínsecas da inovação; existência de informação; existência de redes; similaridade entre os problemas tratados por diferentes locais; convergência de agendas entre diferentes localidades; papel ativo de atores locais na adoção e seleção da inovação pelas localidades adotantes.

O trabalho também revelou a diversidade de atores engajados no processo de disseminação, internos às localidades adotantes, mas também externos a elas. Dentre estes, incluem-se aqueles engajados na disseminação de informação, como os programas de premiação, como o Gestão Pública e Cidadania. O trabalho identifica ainda dois padrões de disseminação, o horizontal e o vertical, mostrando que, no nível subnacional de governo no Brasil, para os casos estudados, tem prevalecido a disseminação horizontal, de base voluntária.