Concurso inovação na gestão pública federal no Brasil: análise de uma trajetória

Abstract

Os idealizadores de concursos de inovação em gestão pública basearam-se na convicção de que a premiação e a divulgação de novas práticas, com efetividade comprovada, podem incentivar a modernização da gestão e contribuir para o aumento da governança das políticas públicas. Esta foi a expectativa da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, ao criar, em 1996, com apoio do então Ministério da Administração e Reforma do Estado, o Concurso Inovação na Gestão Pública Federal.

O objetivo deste artigo é analisar a trajetória do Concurso, nos onze anos de existência, verificando se houve mudanças significativas em suas orientações e prioridades e na resposta dos órgãos públicos a esses estímulos. A análise apóia-se em levantamento das inscrições e premiações dos órgãos federais nas onze edições do Concurso e das áreas temáticas de gestão em que se concentraram, assim como na documentação legal do Concurso, buscando identificar se houve mudanças significativas na regulamentação e na participação dos órgãos, coincidentes com as mudanças de foco nos três períodos referidos.

As mudanças no Concurso entre 1996 e 2006 refletiram transformações mais profundas no foco da política de gestão pública no Brasil, em três períodos demarcados: 1996 a 1998, que privilegia a difusão massiva de práticas de gestão do modelo de administração gerencial; 1999 a 2002, que enfatiza a revitalização do planejamento governamental; 2003 a 2006, que prioriza arranjos institucionais fortalecedores da coordenação inter e intragovernamental e agendas especializadas de gestão para políticas prioritárias.

As conclusões extraídas da análise realizada é que, em termos gerais, o Concurso Inovação na Gestão Federal ofereceu contribuições para a Administração Pública Federal, pela sua abrangência, envolvendo a maior parte das instituições do Executivo Federal, e pela qualidade das iniciativas inovadoras premiadas. Considera-se que os três períodos marcaram apenas mudanças incrementais no Concurso, sendo que alguns princípios permaneceram inalterados ao longo das edições. Observa-se uma continuidade em pontos cruciais da agenda de gestão, o que pode indicar a incorporação de certas propostas em relação ao papel do Estado, a partir da revisão dos pressupostos que marcaram as primeiras gerações de reforma administrativa.

Ainda não sabemos em que medida os órgãos centrais formuladores das políticas de gestão influenciam o surgimento de soluções inovadoras em instituições com baixa propensão à inovação. O grau de estruturação, o tempo de existência e a natureza da instituição, a contribuição de dirigentes e gerentes empreendedores, que se empenham na produção de inovações, podem ser variáveis auxiliares da explicação. Em que pese os limites deste estudo, foi possível observar que quando a política de gestão tem diretrizes e objetivos claros em relação aos princípios de inovação em sua formulação, e disseminados, há ressonância nas instituições.