Gestão do financiamento público para o desenvolvimento local: a experiência do Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia, Brasil

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar as articulações entre a gestão das finanças públicas locais e o desenvolvimento econômico do município. A premissa básica que fundamenta a pesquisa é a de que a adoção de um sistema de gestão financeira bem estruturado e baseado em princípios democráticos e transparentes refletirá positivamente no desenvolvimento local.

A metodologia é um estudo de caso utilizando duas técnicas de recolhimento de dados: entrevista semi-estruturada e análise documental. O trabalho inicia-se com uma breve apresentação da estrutura das finanças públicas da esfera de governo local no Brasil. Essa apresentação visa destacar as competências atribuídas pela Constituição Brasileira em vigor aos entes municipais, em termos de receitas e despesas, ressaltando a importância da busca da autonomia e da suficiência financeira.

Em seguida, faz-se a análise da gestão financeira municipal a partir dos três aspectos essenciais: gestão tributária, programação orçamentária e financeira do município. Por fim, especula-se sobre as potencialidades tributárias do Município de Feira de Santana, considerando o marco jurídico-administrativo, a estrutura organizacional e as práticas, métodos e instrumentos adotados nos órgãos e setores da administração financeira local.

A partir desse referencial, busca-se conhecer o esforço que o governo municipal realiza para otimizar o funcionamento de suas estruturas financeiras. Por fim, apontam-se algumas recomendações para melhorar o sistema de gestão financeira analisado.