Desenvolvimento sutentável: um caminho para os recursos provenientes dos royalties do petróleo?

Abstract

O trabalho teve por objetivo constatar se os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do gás natural devem ser aplicados para o desenvolvimento sustentável, bem como por quais razões esse procedimento deve ser utilizado.

Para tal, levantou-se, primeiramente, as legislações a respeito dos royalties do petróleo e do gás natural, com vista a apurar as possibilidades e/ou limitações de sua aplicação para o desenvolvimento sustentável.

Selecionado os oito municípios, jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, maiores arrecadadores de royalties, procedemos à análise da evolução desta receita (royalties), nos últimos cinco anos (2002-2006), bem como o seu impacto nos respectivos orçamentos municipais.

Posteriormente, examinamos as reflexões e conceitos sobre desenvolvimento sustentável, procedendo, por fim, algumas recomendações e alertas aos municípios arrecadadores de royalties, principalmente, em razão do elevado grau de dependência de seus orçamentos em relação aos royalties.