Propostas para os governos locais buscarem o desenvolvimento sustentável

Abstract

A partir da Constituição de 1988 os municípios brasileiros assumiram a responsabilidade pela execução de políticas e serviços públicos para atenderem às necessidades de suas comunidades. Embora as responsabilidades sejam crescentes, a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências de recursos da área federal e estadual. Além desta dependência financeira, outros fatores contribuem para que os municípios não consigam um desenvolvimento sustentável e com eqüidade social.

O presente estudo recomenda estratégias para o aperfeiçoamento da governabilidade e governança local para viabilizar o desenvolvimento sustentável. Quanto à governabilidade, o estudo aponta recomendações para a construção e implementação de Planos Integrados de Desenvolvimento Sustentável, coordenados pelos governos locais, mas com ampla participação da sociedade civil organizada, dos segmentos produtivos e de instituições governamentais presentes nos municípios. Quanto à governança, o estudo explicita estratégias para melhorar a capacidade de gestão dos municípios, baseado em seu capital humano, tecnologias, processos de trabalho e estrutura organizacional. As estratégias apontam para, fundamentalmente, três dimensões.

A primeira diz respeito à valorização do capital humano dos governos locais e a atração de novos talentos, por intermédio da criação de carreiras próprias de gestores municipais e analistas fazendários. A segunda diz respeito à constituição do setor de inteligência fiscal, de forma a afinar os mecanismos de arrecadação dos municípios, evitando a evasão fiscal. Por último são abordados os sistemas de informação e os processos de trabalho para aperfeiçoamento da gestão municipal.