Intersetorialidade e transversalidade no modelo de gestão e planejamento governamental no Município de Vitória, Brasil

Abstract

O artigo descreve a constituição do modelo de gestão da Prefeitura Municipal de Vitória como alternativa à abordagem tradicional. A crise fiscal, gerencial e econômica da gestão pública gera perda de legitimidade da ação governamental. Desde meados dos anos 90 do século passado, com o esgotamento das alternativas conservadoras de revisão do paradigma tradicional, novas abordagens buscam reposicionar o modelo de gerenciamento na administração pública. Implementar um governo democrático, com controle social e rendición de cuentas, transparente na relação com a sociedade, racionalidade no gasto público e focado em resultados tem orientado esse novo caminho gerencial. Em Vitória, a visão técnico-gerencialista de "reformar o Estado" foi substituída por uma visão que exige mais eficácia organizacional com mais participação e controle social.

O modelo adotado planejou prioridades que passaram a ser avaliadas com indicadores visando atestar a eficácia das políticas públicas. A mensuração de resultados ao invés do controle dos meios, a descentralização gerencial através de fóruns coletivos temáticos (formado por órgãos com afinidade de atuação) e comitês de gestão em todas as áreas foram peças chave dessa nova cultura de gerenciamento. Um desenho organizacional que democratiza as decisões e substitui o "monopólio técnico" pela construção coletiva das políticas públicas e, estruturado em fóruns coletivos integrados, em oposição à fragmentação vigente no modelo tradicional. Ampliou-se a autonomia dos gestores através de uma agenda de ações prioritárias definidas que qualifica a avaliação de resultados (planejamento e execução descentralizados). Cabe a um órgão central (Secretaria de Gestão Estratégica) o monitoramento e avaliação da gestão governamental (acompanhamento centralizado). O modelo combina mais delegação com maior capacidade de controle centralizado. Com a criação de uma estrutura de assessoria (Observatório da Gestão), tem-se o suporte técnico de gestão e avaliação de resultados, bem como o apoio à sua execução. Esse modelo se baseia em duas premissas:

a) desenvolvimento de lideranças e competências organizacionais para construir o modelo participativo

b) gestão participativa com mais responsabilidade dos gestores e apoiados em um sistema coletivo de trabalho e de aprendizado mútuo. A consolidação desse modelo gerencial enfrenta desafios centrais, tais como: envolvimento dos gestores, a manutenção dos fóruns coletivos, qualidade do planejamento governamental, inserção dos indicadores na rotina dos órgãos, disponibilização de informação e gestão integrada de programas.

Os desafios apresentados mais do que obstáculos são inerentes à consolidação de um novo processo de desenvolvimento estratégico e fonte essencial de aprendizado coletivo através dos fóruns constituídos como bases da gestão participativa.