A criação do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo do Brasil: o desafio do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

Abstract

Esse artigo analisa a mudança da visão sobre a infância e adolescência a partir da redemocratização do Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988. Analisa a importância da ação da sociedade civil para buscar o reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à sua proteção das diversas formas de violência sexual, abordando a questão da exploração sexual no turismo.

A partir da ação de diversos grupos internacionais como o Unicef, o Ecpat, e o Grupo de ONGs de Genebra, a sociedade civil organizada do Brasil conseguiu sensibilizar o Governo Brasileiro, para assumir os compromissos com a infância estabelecidos na legislação nacional, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e internacional, com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

A Organização Mundial do Turismo vem dando a sua contribuição para a causa da proteção da infância da exploração sexual ao abrir um espaço destinado ao debate e a troca de experiências de ações bem-sucedidas de combate ao turismo sexual. A Organização Mundial do Turismo vêm mantendo esse espaço aberto e buscando ganhar adesão dos países filiados para que empreendam novas ações de proteção da infância. A ação brasileira foi influenciada e sofreu influência direta da ação da Organização Mundial do Turismo.

A ação principal do Ministério do Turismo do Brasil foi criar o Programa Turismo Sustentável & Infância para conseguir através de campanhas e seminários de sensibilização trabalhar na mudança da cultura do turismo e incentivar a denúncia dos casos de exploração sexual. O aumento de denúncias feitas ao disque denúncia mantido pelo Governo Federal mostra que a ação vem dando resultados.