As políticas públicas na perspectiva da redução das desigualdades

Abstract

O modelo de desenvolvimento brasileiro sempre foi marcado pela concentração de renda e pela diferenciação regional. É consensual que políticas sociais de base (como a bolsa família) estão tendo impactos positivos na redução da fome e em garantias mínimas de cidadania.

Entretanto, sem a contraparte de políticas públicas voltadas ao efetivo desenvolvimento local e o aumento da qualidade de vida, seus efeitos permanecerão reduzidos.

Para dar maior efetividade em tais iniciativas, torna-se fundamental desenvolver um sistema de monitoramento e análise de políticas públicas de desenvolvimento local, com ênfase em seu impacto direto ou indireto na redução das desigualdades sociais, econômicas e políticas.

O foco dessa pesquisa será a análise das políticas de desenvolvimento em pequenos municípios a partir de um recorte de territorialidade, reconhecendo que as ações de desenvolvimento local se dão em um lugar específico. Este estudo tem como delimitação o Noroeste colonial do Estado do Rio Grande do Sul, formado por 32 municípios que reúnem conjuntamente 297.259 habitantes.

Busca-se com este estudo contribuir para a produção de conhecimento e fornecer subsídios para a melhoria das ações públicas e de parcerias voltadas para a democracia, cidadania e direitos. Sua base conceitual está assentada em três temas interdependentes: 1) democracia e cidadania; 2) a dimensão dos direitos; e 3) o debate contemporâneo sobre a situação da ausência de direitos na qual vive boa parte da população brasileira.

Dentre os aspectos inéditos na proposta, destacam-se a criação de indicadores capazes de captar e acompanhar as sutilezas do processo democrático e verificar o impacto de sua relação com processos de redução das desigualdades sociais; criação de mecanismos de acompanhamento de ações, as quais acontecem em diferentes localidades do país; e, fazer isso de maneira interativa, transparente e estimulando a discussão pública.