Observatório da Educação: uma experiência de intervenção no debate público

Abstract

No Brasil, a efetivação do direito universal à educação pública de qualidade está diretamente relacionada à superação de dois tipos de exclusão. A primeira é a falta de acesso à escola, dimensão que atinge particularmente os setores empobrecidos da população. Embora os discursos oficiais propaguem a universalização da educação, a realidade é que milhares de crianças, jovens e adultos ainda estão excluídos do sistema formal de ensino. A segunda forma de exclusão é a falta de qualidade do ensino ofertado. Esta situação está relacionada a diversos fatores internos ao sistema, como instalações, material didático, professores, entre outros, e de forma central, às desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira.

A superação dessas duas formas de exclusão depende, além da atuação do poder público, da atuação da sociedade civil tanto no monitoramento das políticas educacionais, como em ações de exigibilidade. No entanto, a capacidade de intervenção da sociedade civil muitas vezes é fragilizada pela falta de acesso a informações confiáveis e plurais. No Brasil, a informação que circula publicamente, notadamente por meio da imprensa, é pautada e referenciada por governos.

Diante desta constatação, em 2002 a ONG Ação Educativa constituiu o Observatório da Educação. A Ação Educativa é uma organização não governamental que atua nas áreas da educação e da juventude, desenvolvendo atividades de formação, assessoria, pesquisa, informação, articulação de redes e organização de campanhas e outras ações de defesa de direitos. Fundada em 1994, tem por missão institucional a promoção de direitos educativos e da juventude, tendo em vista a justiça social, a democracia participativa e do desenvolvimento sustentável no Brasil.

O objetivo do Observatório da Educação é elaborar e disseminar informações e opiniões consistentes e plurais, de modo a favorecer o controle e a capacidade de intervenção de atores da sociedade civil na definição e implementação de políticas educacionais.

Para isso, adotou três linhas estratégicas de ação. A primeira delas é a produção de informação por meio de quatro produtos com linhas editoriais diferentes e complementares - dois boletins eletrônicos voltados exclusivamente a jornalistas que cobrem educação - e da organização de banco de dados educacionais, cujo conjunto de informação servirá como subsídio para a atuação de organizações da sociedade civil.

A segunda linha estratégica de ação para o Observatório da Educação é a pluralização do debate público sobre educação. Para alcançar esta finalidade, organiza-se debates temáticos com o objetivo de dar visibilidade a temas, segmentos e enfoques socialmente invisíveis e pluralizar o debate sobre temas tratados de maneira unilateral no espaço público; nesta linha, está sendo constituído um grupo de colaboradores, prioritariamente vinculados a instituições de ensino superior e pesquisa, que aceitem disponibilizar sua produção de conhecimento no contexto de debate público.

Por fim, a terceira linha de atuação é a busca de intervenção sistemática na cobertura jornalística educacional. Aos profissionais são oferecidas informações, sugestões de pauta, contato com fontes diversas e oficinas de capacitação. No entanto, estas ações não desconsideram que os veículos de comunicação são empresas privadas, cujos interesses muitas vezes são antagônicos em relação ao fortalecimento dos serviços públicos.