O Estado e a participação conquistada no campo das políticas públicas para a cultura no Brasil

Abstract

Neste artigo pretende-se apresentar o processo de construção do campo das políticas públicas para a cultura do Brasil do Estado Novo (1937-1945) até à instituição do Sistema Nacional de Cultura (2005). Esses 70 anos constituíram um processo de luta social pela transformação do caráter dessas políticas, com a inclusão plena de novos atores sociais e a alteração dos modos de formação das políticas. O propósito desta interpretação é a possibilidade de desvendar, na atualidade, as formas de articulação da sociedade civil com o Estado mais apropriadas a uma participação de novo tipo (conquistada e não concedida).

A redemocratização de cunho neoliberal, iniciada nos anos 80, deu origem à participação concedida que abriu espaço a uma nova experiência na gestão pública da cultura. Não obstante, sob forte tutela estatal, espaços e formas de participação não abrangiam os efetivos palcos de decisão. Foi fortalecida, nesse período, uma concepção liberal da gestão de cultura, deixando-a a cargo do mercado por intermédio dos mecanismos de fomento privado facilitados pelas leis de incentivo fiscal.

O discurso da participação conquistada que fomente um processo de emancipação e de auto-organização expressa-se na formação do Sistema Nacional de Cultura e, em particular, no Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura do governo Lula. Mas, as limitações ocorrem quando os discursos se materializam, ou seja, quando são executados os programas de ação e, com a cristalização das conquistas, isto é, quando são apropriadas na estrutura do aparelho de estado. Esta compreensão nos levará a discutir aqui a emergência de ações do Estado para estancar as pressões das comunidades, cada vez mais politizadas e organizadas, que não perderam sua dinâmica na luta por novos avanços.