Certificação ocupacional dos titulares das gerências regionais de saúde de Minas Gerais

Abstract

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG é organizada com nível central e 18 unidades descentralizadas, denominadas Gerências Regionais de Saúde - GRS. As GRS são uma espécie de "longa manus" da SES/MG. É um modelo de desconcentração administrativa, ou seja, há uma distribuição de competências a fim de tornar mais ágil, eficiente e eficaz a prestação dos serviços públicos na área da saúde. Um dos fatores fundamentais para o sucesso na implementação das ações na área da saúde é ter um titular competente nas GRS.

Neste sentido, e na linha da gestão pública com foco nos resultados, que atualmente é balizador da administração pública mineira, e na perspectiva da gestão de pessoas orientada pela meritocracia e pela gestão por competências, a SES/MG decidiu realizar a certificação ocupacional para atestar e reconhecer a competência dos titulares das GRS.

A certificação ocupacional dos titulares das GRS ainda está em fase de implementação e o texto aborda a conceituação de competência e a gestão por competência, a conceituação da certificação ocupacional, suas características, a entidade certificadora, a metodologia e aplicação da metodologia da certificação, o filtro dos candidatos à certificação. Pela fase em que se encontra o processo de certificação somente é possível fazer um diagnóstico preliminar.

A implementação da certificação dos titulares da GRS tem gerado reações divergentes. Há resistência de alguns dos atuais ocupantes dos cargos ao processo, o que parece natural, em razão da apreensão de alguns dos resultados da certificação (alguns podem não ser certificados); em função da dificuldade ainda existente na implementação de institutos inovadores na administração pública; resistência de alguns servidores à mudança de cultura; e a incorporação de critério técnico como minimizador da indicação política existente na indicação de ocupantes de cargo de provimento em comissão.

Em contrapartida, tem-se o sentimento de alguns de que a certificação irá legitimar mais os ocupantes dos cargos em comissão. O efeito positivo em relação àqueles que participaram da análise funcional que serviu para incentivar a reflexão do seu papel, qual é o perfil, qual a função, qual a competência, e mais do que isso, o que se espera de um titular de GRS.

A expectativa com a certificação é que ela possa representar uma extraordinária revitalização do campo da organização e gestão das GRS. Que a análise funcional seja um eficaz instrumento balizador para a identificação das competências requeridas para a realização das funções dos titulares e do que uma pessoa é capaz de fazer, para descrever o conjunto de critérios que servirão como norteadores para a verificação do desempenho dos profissionais e para estabelecer as condições nas quais o profissional deve mostrar sua competência.

Com a meta de se ter até julho de 2008 100% dos titulares das GRS certificados, o que se espera é que este seja um instrumento consolidado e perene, e que contribua para se ter cada vez mais melhor gestão nas GRS, o alcance das metas institucionais e melhore a prestação de serviços públicos na área da saúde.