A certificação ocupacional como instrumento de profissionalização da administração pública: a experiência do Estado de Minas Gerais

Abstract

Um dos principais alicerces da reforma gerencial promovida no Estado de Minas Gerais a partir de 2003, no âmbito do Choque de Gestão, foi a implementação de um modelo de gestão de pessoas pautado no mérito do servidor e tendo como norte a gestão de pessoas por competência.

O presente artigo aponta que a nova perspectiva estratégica de atuação das lideranças, demonstra que não basta ter conhecimentos específicos e atualizados sobre a área de atuação da respectiva unidade. As atitudes dos gestores devem refletir o seu efetivo comprometimento com as diretrizes do governo e com os objetivos institucionais, sempre com foco nos resultados e no interesse público.

Nesse contexto é que se insere a Certificação Ocupacional como condição para ocupar cargos de provimento em comissão no âmbito do Estado de Minas Gerais, visando, por um lado o desenvolvimento e a profissionalização do corpo diretivo da administração pública estadual, por outro o alcance de resultados alinhados à estratégia estabelecida pelo governo. Esse processo teve como piloto o cargo de Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, tendo em vista a importância dessa área para a efetiva execução dos projetos estruturadores. Nessa primeira experiência avaliou-se um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes a partir de testes de conhecimento e situacionais criados e aplicados por uma Entidade Certificadora externa, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e teve como principal produto o rol de 105 candidatos que atingiram um desempenho satisfatório determinado pela Entidade Certificadora. Desses certificados, a maioria já se encontra nomeada para o cargo e um segundo processo de certificação encontra-se em fase de implantação.