Formar dirigentes, capacitar gestores, desenvolver gerentes: do que estamos falando? A experiência da ENAP-Brasil no período 2003-2007

Abstract

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP-Brasil) tem uma experiência multifacetada no campo da educação de servidores públicos, com graus diferenciados de implementação de programas de desenvolvimento gerencial, programas de formação inicial de algumas carreiras do serviço público; programa permanente de aperfeiçoamento para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e vários cursos de pós-graduação lato sensu para servidores públicos. A análise do que foi realizado no período 2003-2007 aponta a construção de várias respostas inovadoras aos desafios apresentados como demandas de capacitação e de formação e também explicita o desafio da construção e consolidação institucional de um quadro conceitual mais preciso sobre o que é "formar dirigentes públicos", em um contexto de profissionalização dos servidores públicos, ainda limitado por fragilidade de recursos e por um déficit acumulado por vários anos de políticas restritivas à função do Estado.

A institucionalização da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto Presidencial 5707/2006) traz novas perspectivas e desafios em relação à formação de dirigentes. Por um lado, determina que o atendimento às demandas formativas postuladas pelos Entes Federais deva ser feito prioritariamente pelas escolas de governo, incentivando a articulação destas em um sistema de escolas do governo da União, a ser coordenado pela ENAP. Por outro lado, orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional a incluir em seus planos de capacitação, em caráter de prioridade, ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, responsabilizando a ENAP por "promover, elaborar e executar ações de capacitação" para esse público, além de coordenar e supervisionar os progrmas de capacitação gerencial executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal.