Transformações no sistema de segurança pública: estudo de caso em Minas Gerais, Brasil

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar algumas das principais transformações ocorridas na gestão das políticas de segurança pública, com foco no caso de Minas Gerais, Brasil. A partir de breve contextualização do cenário de criminalidade e violência foi realizada uma análise dos impactos que essa realidade tem produzido no âmbito do poder público e como esse tem procurado ajustar os seus arranjos institucionais aos novos problemas, principalmente, por meio de alterações no grau de centralismo do financiamento e planejamento das atividades de segurança pública.

Conclui-se que as mudanças em Minas Gerais seguem algumas tendências gerais dessas políticas no Brasil e indicam maior distensão na discussão dos problemas de segurança pública, com a entrada de novos atores, no entanto, ainda carecendo de maior grau de democratização na definição das políticas na área, enquanto verificam-se avanços do município no financiamento da segurança pública e aumento no grau de participação popular no acompanhamento e execução dos serviços.